Política de Privacidade — IA Legis

A IA Legis é uma central privada de apoio jurídico. Dados de clientes, processos, documentos, análises, memórias e auditoria são tratados para prestar as funcionalidades solicitadas pelo usuário autorizado.

Dados tratados

Podem ser tratados dados de identificação, informações processuais, documentos, conteúdo enviado pelo usuário, registros de uso e dados técnicos necessários à segurança.

Finalidade e segurança

Os dados são usados para organização processual, OCR, recuperação contextual, análise jurídica, pesquisa, memória e auditoria. O acesso é protegido por autenticação e HTTPS. Credenciais e chaves não devem ser armazenadas no código do aplicativo.

Compartilhamento

Dados podem ser processados por provedores técnicos estritamente necessários à operação do serviço, observadas as configurações e autorizações do ambiente. A IA Legis não deve ser usada para divulgar dados jurídicos a terceiros sem fundamento e autorização adequados.

Retenção e exclusão

Dados podem ser excluídos mediante solicitação do proprietário ou usuário autorizado, ressalvadas obrigações legais, profissionais, probatórias e de auditoria.

Contato

Solicitações de privacidade devem ser dirigidas ao proprietário do ambiente IA Legis.

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